Sentinela do Nada

NAÇÕES UNIDAS
10 de janeiro de 2012
O FUTURO QUE QUEREMOS(1)

Parágrafos - ÍNDICE

I. Preâmbulo/Definição do Cenário
1-5 : Visão

II. Renovando os Compromissos Políticos
6-9 : Reafirmando os Princípios do Rio e planos de ação do passado
Avaliando o progresso até o momento e as lacunas remanescentes na implementação dos resultados das principais cúpulas de desenvolvimento sustentável, e abordando desafios novos e emergentes
10-16 : (Integração, Implementação, Coerência)
17-21 : Envolvendo “grupos principais”
22-24 : Quadro de Ação

III. Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza
25-31 : Enquadrando o contexto de economia verde, os desafios e oportunidades
32-36 : Intercâmbio de instrumentos e experiências
37-43 : Quadro de Ação

IV. Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável
44 : Fortalecendo/reformando/integrando os três pilareS
45-49 : Propostas sobre a AG, ECOSOC, CSD, SDC
50-58 : PNUMA, proposta de uma agência especializada em meio ambiente, IFIs,
atividades operacionais das Nações Unidas no âmbito dos paíseS
59-62 : Regional, Nacional, Local

V. Quadro de Ação e Acompanhamento
63-104 : A. Questões e áreas prioritárias/chaves/temáticas/intersetoriais
105-111 : B. Acelerando e medindo o progresso (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - SDGs, PIB e outros)
112-128 : Meios de implementação (financiamento, acesso e transferência de tecnologia, capacitação)

(1Encaminhado pelos co-Presidentes em nome do Bureau de acordo com a decisão da Prepcom 2 de apresentar o documento zero dos resultados para a consideração dos Estados Membros e outras partes interessadas até janeiro de 2012.)

I. Preâmbulo/Definição do Cenário

1. Nós, chefes de Estado e Governo, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, de 20-22 de junho de 2012, resolvemos trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para nossos povos e nosso planeta.

2. Reafirmamos nossa determinação em livrar a humanidade da fome e da miséria por meio da erradicação de todas as formas de pobreza e da luta por sociedades justas, equitativas e inclusivas em prol da estabilidade econômica e do crescimento para o benefício de todos.

3. Estamos comprometidos a envidar todos os esforços para acelerar o progresso na consecução dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, até 2015, melhorando assim as vidas dos mais necessitados.

4. Também estamos comprometidos a aumentar a cooperação e abordar temas atuais e emergentes de forma a aumentar as oportunidades para todos, centrados no desenvolvimento humano, ao mesmo tempo preservando e protegendo o sistema vital de nosso lar comum, nosso planeta compartilhado.

5. Instamos ações arrojadas e decisivas em relação aos objetivos e temas da Conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em exercer a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Afirmamos ainda nossa determinação em fortalecer a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Tomadas em conjunto, nossas ações devem suprir as lacunas de implementação e atingir uma integração maior entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – o econômico, o social e o ambiental.

II. Renovando os Compromissos Políticos

[A. Reafirmando os Princípios do Rio e antigos planos de ação]

6. Reafirmamos que continuamos a nos guiar pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas com total respeito pelas leis internacionais e seus princípios.

7. Reafirmamos nosso compromisso em avançar e progredir na implementação da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21, a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Ação de Barbados e a Estratégia de Implementação de Maurício. Os Princípios do Rio devem continuar a guiar a comunidade internacional e servir de base para cooperação, coerência e implementação dos compromissos acordados.

8. Também reafirmamos nosso compromisso com o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, a Declaração de Doha sobre Financiamento para o Desenvolvimento: a Declaração Política sobre as necessidades de desenvolvimento da África, e o Programa de Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos.

9. Reconhecemos a necessidade de reforçar globalmente o desenvolvimento sustentável por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e o princípio do direito soberano dos estados sobre seus recursos naturais.

[B. Avaliando o progresso até o momento e as lacunas remanescentes na implementação dos resultados das maiores cúpulas de desenvolvimento sustentável, e abordando desafios novos e emergentes (Integração, Implementação, Coerência)]

10. Reconhecemos que os vinte anos desde a Cúpula da Terra em 1992 viram progressos e mudanças. Existem exemplos profundamente inspiradores de progresso, inclusive nas áreas de erradicação de pobreza, bolsões de dinamismo econômico, e conectividade, provocados por novas tecnologias da informação que deram autonomia aos povos.

11. Reconhecemos, entretanto, que também houve retrocessos devido a diversas crises interrelacionadas – financeira, econômica, e preços voláteis da energia e dos alimentos. A insegurança alimentar, mudança do clima e a perda de biodiversidade afetaram negativamente os ganhos de desenvolvimento. Novas evidências científicas apontam para a gravidade das ameaças que enfrentamos.
Os desafios novos e emergentes incluem o aprofundamento de problemas anteriores, que requerem respostas mais urgentes. Estamos muito preocupados com o fato de que cerca de 1,4 bilhões de pessoas ainda vivem em pobreza extrema, um sexto da população mundial está desnutrida, pandemias e epidemias são ameaças onipresentes. O desenvolvimento não sustentável aumentou a pressão sobre os recursos naturais já limitados do planeta e na capacidade de carga dos ecossistemas. Nosso planeta suporta atualmente sete milhões de pessoas, e espera-se que atinja a marca de nove milhões até 2050.

12. Observamos que compromissos nacionais com o desenvolvimento sustentável foram fortalecidos. Muitos governos hoje incorporam questões ambientais e sociais em suas políticas econômicas, e fortaleceram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a implementação da Agenda 21 e acordos relacionados por meio de políticas e planos nacionais, legislação e instituições nacionais e da ratificação e implementação de acordos ambientais internacionais.

13. Todavia, observamos que, apesar dos esforços de governos e atores não estatais em todos os países, o desenvolvimento sustentável permanece como um objetivo distante e ainda restam barreiras e brechas sistêmicas na implementação de compromissos acordados internacionalmente.

14. Decidimos redobrar nossos esforços para erradicar a pobreza e a fome, e garantir que as atividades humanas respeitem os ecossistemas do planeta e seus sistemas vitais. Precisamos integrar o desenvolvimento sustentável em todos os aspectos da forma como vivemos. Reconhecemos a responsabilidade particular de cultivar o desenvolvimento sustentável e padrões de produção e consumo sustentáveis.

15. Reconhecemos os desafios especiais que enfrentam os países menos desenvolvidos, Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, países de renda média e países africanos.

16. Reconhecemos a diversidade do mundo e que todas as culturas e civilizações contribuem para o enriquecimento da humanidade e proteção do sistema vital da Terra. Enfatizamos a importância da cultura para o desenvolvimento sustentável. Convocamos uma abordagem holística para o desenvolvimento sustentável que guiará a humanidade para uma vida em harmonia com a natureza.

[C. Engajando os Grupos Principais]

17. Destacamos que um dos pré-requisitos fundamentais para atingir o desenvolvimento sustentável é a ampla participação pública nos processos decisórios. O desenvolvimento sustentável requer que os grupos principais – mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, organizações não governamentais, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, comércio e indústria, comunidade científica e tecnológica, e agricultores – desempenhem papel significativo em todos os níveis. É importante permitir que todos os membros da sociedade civil estejam engajados com o desenvolvimento sustentável, incorporando seu conhecimento específico e prático às políticas locais e nacionais. Nesse sentido, também reconhecemos
o papel dos parlamentos nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável.

18. Reconhecemos que uma melhor participação da sociedade civil depende do fortalecimento do direito de acesso à informação e da capacitação da sociedade para exercer esse direito. A tecnologia tem facilitado o compartilhamento de informações pelos governos e faz com que o público possa monitorar o processo de tomada de decisão. Nesse sentido, é essencial trabalhar em prol do acesso universal a tecnologias de informação e comunicação.

19. Reconhecemos o papel importante do setor privado em avançar na rota do desenvolvimento sustentável. Incentivamos enfaticamente que empresas e e indústrias demonstrem liderança na promoção da economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

20. Reconhecemos também o papel essencial de governos locais e a necessidade de integrá-los completamente em todos os níveis decisórios na área de desenvolvimento sustentável.

21. Reconhecemos a importância da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas na implementação global, regional e nacional das estratégias de desenvolvimento sustentável.
Também reconhecemos a necessidade de refletir as visões de crianças e jovens, uma vez que as questões abordadas terão forte impacto sobre os jovens de hoje e as gerações futuras.

[D. Quadro de Ação]

22. Comprometemo-nos a melhorar a governança e a capacitação em todas as esferas – global, regional, nacional e local – a fim de promover um processo decisório integrado, preencher as lacunas de implementação e promover a coerência entre as instituições.

23. Comprometemo-nos a revitalizar a parceria global pelo desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que os Estados devem trabalhar juntos de forma cooperativa, unindo-se a todas os demais atores interessados para abordar os desafios comuns que enfrentamos em termos de desenvolvimento sustentável.

24. Defendemos uma estrutura política global que incite todas as grandes empresas privadas a considerar questões de sustentabilidade e a integrar informações de sustentabilidade em seus relatórios periódicos.

III. Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza

Enquadrando o contexto de economia verde, desafios e oportunidades

25. Estamos convictos de que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza deve contribuir para o cumprimento de objetivos-chave – principalmente as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão racional da água, acesso universal a serviços modernos de energia, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e melhoria da resiliência e resposta contra desastres, bem como de saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e
crescimento sustentado, inclusivo, equitativo e gerador de empregos, inclusive para os jovens. Ela deve ser baseada nos princípios do Rio, especialmente no princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas, concentrando-se nos indivíduos, de forma inclusiva e oferecendo oportunidades e benefícios para todos os cidadãos de todos os países.

26. Consideramos a economia verde como um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável, que deve permanecer como o nosso objetivo principal. Reconhecemos que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza deve proteger e reforçar a base de recursos naturais, aumentar a eficiência dos recursos, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, e guiar o mundo na direção de um desenvolvimento de baixo carbono.

27. Salientamos que a economia verde não pretende ser um conjunto rígido de regras, e sim uma estrutura decisória que promova a consideração integrada dos três pilares do desenvolvimento sustentável, em todos os domínios relevantes dos processos decisórios público e privado.

28. Reconhecemos que cada país, respeitando realidades específicas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como condições e prioridades particulares, farão suas escolhas apropriadas.

29. Estamos convictos de que políticas e medidas de economia verde podem oferecer oportunidades vantajosas para todos para aperfeiçoar a integração do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental para todos os países, independente da estrutura de sua economia e do nível de seu desenvolvimento.

30. Reconhecemos, entretanto, que os países em desenvolvimento enfrentam grandes desafios para erradicar a pobreza e sustentar o crescimento, e que uma transição para economia verde exigirá ajustes estruturais que podem implicar em custos adicionais às suas economias. Nesse sentido, é necessário o apoio da comunidade internacional.

31. Observamos que a transição para a economia verde não deve ser uma ameaça para nenhum país, e sim uma oportunidade para todos eles. Assim, decidimos que os esforços internacionais para ajudar os países a desenvolver uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza não deve:

a) criar novas barreiras comerciais;
b) impor novas condicionalidades de ajuda e financiamento;
c) aumentar as lacunas tecnológicas ou exacerbar a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento em países desenvolvidos;
d) restringir o espaço político para que os países busquem seus próprios caminhos na direção do desenvolvimento sustentável.

B. Intercâmbio de instrumentos e experiências

32. Reconhecemos que os países ainda estão no inícioda construção de economias verdes e podem aprender uns com os outros. Constatamos experiências positivas no desenvolvimento da economia verde em alguns países, inclusive países em desenvolvimento. Reconhecemos que será necessária uma combinação de políticas e medidas individualizadas para as necessidades e preferências de cada país. As opções políticas incluem, entre outras, instrumentos regulatórios, econômicos e fiscais, investimentos em infraestrutura verde, incentivos financeiros, reforma de subsídios, compras públicas sustentáveis, transparência das informações, e parcerias voluntárias.

33. Apoiamos a criação de uma plataforma internacional de compartilhamento de conhecimento para facilitar a elaboração e implementação de políticas de economia verde para os países, incluindo:

a) uma lista de opções de políticas;
b) um conjunto de boas práticas na aplicação de políticas para economia verde nas esferas regional, nacional e local;
c) um conjunto de indicadores de medição de progresso;
d) um diretório de serviços técnicos, tecnológicos e financeiros que possam auxiliar os países em desenvolvimento.

34. Solicitamos ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em consulta com organizações internacionais, entidades relevantes do sistema ONU e outros, o estabelecimento dessa plataforma.

35. Instamos os Estados Membros a realizar apresentações nacionais sobre suas experiências na estrutura institucional adequada, conforme descrição na Seção IV abaixo.

36. Também instamos todos os grandes grupos sociais, principalmente emopresas e indústria, a compartilhar suas experiências nesse sentido.

C. Quadro para Ação

37. Reconhecemos o valor de se possuir um conjunto de estratégias diferenciadas, personalizadas de acordo com as necessidades de diferentes países e diferentes setores.

38. Incentivamos todos os Estados a desenvolverem suas próprias estratégias de economia verde, mediante um processo transparente de consultas participativas.

39. Incentivamos as Nações Unidas, em cooperação com outras organizações internacionais relevantes, a apoiar países em desenvolvimento, a pedido, a desenvolverem suas estratégias de economia verde.

40. Incentivamos enfaticamente que empresas e e indústria – organizados por setores industriais, cooperando entre os países e em consulta com os governos, trabalhadores, sindicatos e outras partes interessadas – desenvolvam guias de economia verde para seus respectivos setores, com objetivos e referenciais concretos de progresso, incluindo a geração líquida de empregos.

41. Reconhecemos e incentivamos compromissos e ações nacionais voluntárias por parte de atores estatais, bem como das demais partes interessadas, para alcançar uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, inclusive por meio da formação de parcerias inovadoras.

42. Constatamos que para alcançar progressos significativos na construção de economias verdes serão necessários novos investimentos, formação de novas competências, desenvolvimento, transferência e acesso a tecnologia, e capacitação em todos os países. Reconhecemos a necessidade particular de apoiar os países em desenvolvimento nesse sentido e concordamos em:

a) oferecer novas fontes adicionais e escalonadas de financiamento aos países em desenvolvimento;
b) lançar um processo internacional para promover o papel de instrumentos inovadores de financiamento para o desenvolvimento de economias verdes;
c) eliminar gradualmente os subsídios que impactem negativamente sobre o meio ambiente e sejam incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, complementados por medidas para proteger os grupos mais pobres e vulneráveis;
d) facilitar a pesquisa internacional colaborativa sobre tecnologias verdes que envolvam os países em desenvolvimento, garantindo que as tecnologias desenvolvidas permaneçam sob domínio público e sejam de fácil acesso aos países em desenvolvimento a preços acessíveis;
e) incentivar a criação de Centros de Excelência como pontos de ligação para P&D em tecnologias verdes;
f) apoiar cientistas e engenheiros, bem como instituições científicas e de engenharia de países em desenvolvimento a promover seus esforços para o desenvolvimento de tecnologias verdes locais e uso de conhecimentos tradicionais;
g) estabelecer um esquema de desenvolvimento de competências para oferecer aconselhamento específico para cada país e, quando couber, aconselhamento específico de cada região ou setor para todos os países interessados e para auxiliá-los a acessar fundos disponíveis.

43. Reconhecemos a importância da medição do progresso global. Nesse sentido, seguiremos um plano com as metas e cronograma indicados abaixo:
a) 2012~2015: estabelecimento de indicadores e métricas para avaliar a implementação; estabelecimento de mecanismos para transferência de tecnologia, compartilhamento de know-how, e melhoria das competências;

b) 2015~2030: implementação e avaliação periódica dos avanços;

c) 2030: avaliação abrangente dos avanços.

Solicitamos ao Secretário-Geral, em estreita cooperação com o sistema ONU, que forneça um relatório para a Assembleia Geral em sua 67a Sessão, detalhando outros passos nesse sentido.

IV. Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

A. Fortalecendo/reformando/integrando os três pilares

44. Reconhecemos que uma governança forte nas esferas local, nacional, regional e global é imprescindível para o progresso do desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e a reforma do quadro institucional devem, entre outros:

a) integrar os três pilares do desenvolvimento sustentável e promover a implementação da Agenda 21 e resultados relacionados, de acordo com os princípios de universalidade, democracia, transparência, relação custo-benefício e prestação de contas, levando em consideração os Princípios do Rio, principalmente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

b) oferecer orientação política coesa sobre desenvolvimento sustentável direcionada a governos e identificar ações específicas a fim de cumprir sua agenda mediante a promoção de um processo decisório integrado em todos os níveis.

c) monitorar o avanço na implementação da Agenda 21 e resultados e acordos relevantes nas esferas local, nacional, regional e global.

d) Reforçar a coerência entre as agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, inclusive as Instituições Financeiras e de Comércio Internacionais.

B. Propostas sobre a AG, ECOSOC, CDS e CDS

[Assembleia Geral]

45. Reafirmamos o papel central da Assembleia Geral como o mais alto órgão decisório, e a convocamos aconsiderar o desenvolvimento sustentável como elemento-chave do quadro global das atividades das Nações Unidas.

[Conselho Econômico e Social]

46. Reafirmamos que o Conselho Econômico e Social é um mecanismo central para a coordenação do sistema das Nações Unidas e suas agências especializadas, e para a supervisão de seus órgãos subsidiários, especialmente suas comissões funcionais.

47. Também reafirmamos que o ECOSOC é um fórum central para deliberações intergovernamentais sobre questões econômicas e sociais, e oferece orientação e coordenação às atividades operacionais do sistema ONU para o desenvolvimento na área.

48. Concordamos em promover o papel do ECOSOC na integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, inclusive por meio de melhor uso do segmento de coordenação do ECOSOC para monitorar a implementação de acordos de desenvolvimento sustentável e, de forma análoga, fazendo uso das atividades operacionais e segmento humanitário do ECOSOC a fim de promover a integração do
desenvolvimento sustentável em programas de agências e programas da ONU.

[Comissão de Desenvolvimento Sustentável]

49. Reafirmamos o papel da Comissão de Desenvolvimento Sustentável como a mais alta comissão sobre desenvolvimento sustentável no sistema das Nações Unidas. Concordamos em considerar opções para a melhoria dos métodos de trabalho, da agenda e programa de trabalho da Comissão a fim de facilitar, promover e coordenar a implementação do desenvolvimento sustentável, incluindo medidas para garantir um comprometimento mais focado, equilibrado e responsivo, com um conjunto de questões mais limitado, e melhor implementação de suas decisões. Também concordamos em considerar meios para aprimorar a função de revisão da Comissão, inclusive mediante um processo voluntário de revisão.
OU

[Conselho de Desenvolvimento Sustentável]

49 alt. Decidimos transformar a CDS em um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que funcionará como o órgão de alto nível competente para considerar questões relativas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

49 alt. bis O trabalho do Conselho será baseado em documentos fundamentais sobre desenvolvimento sustentável, como a Agenda 21, os Princípios do Rio e resultados relacionados. O Conselho deverá, entre outros, exercer plenamente as funções e mandatos da Comissão de Desenvolvimento Sustentável.
Seria guiado pela necessidade de promover a integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, promover a implementação efetiva em todas as esferas e promover a coerência institucional efetiva. Deverá auxiliar na intensificação do envolvimento de todas as partes interessadas, especialmente os grupos principais, no acompanhamento da Rio+20.

49 alt ter. Solicitamos ao Presidente da Assembleia Geral que conduza negociações abertas, transparentes e inclusivas, com o objetivo de estabelecer o mandato, modalidades, funções, porte, composição, adesão, métodos de trabalho e procedimentos do Conselho, e que relate o resultado antes de 67a Sessão da Assembleia Geral.

C. PNUMA, proposta de agência especializada em meio ambiente, Instituições Financeiras Internacionais, atividades operacionais das Nações Unidas em nível nacional

50. Reafirmamos a necessidade de fortalecer a governança ambiental dentro do contexto do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, a fim de promover a integração equilibrada dos pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, e para isso:

51. Concordamos em fortalecer a capacidade do PNUMA para cumprir seu mandato estabelecendo membresia universal paraseu Conselho Diretor e conclamamos um aumento significativo de sua base financeira para aprofundar a coordenação de políticas e aperfeiçoar os meios de implementação.

OU
51 alt. Decidimos estabelecer uma agência especializada da ONU para o meio ambiente, com membresia universal paraseu Conselho Diretor, baseada no PNUMA, com mandato revisado e fortalecido, mantida por contribuições financeiras estáveis, adequadas e previsíveis, e operando em pé de igualdade com outras agências especializadas da ONU. Essa agência, sediada em Nairóbi, cooperaria estreitamente com outras agências especializadas.

52. Enfatizamos a necessidade de uma revisão regular do estado do planeta e da capacidade de sustentação da Terra, e solicitamos ao Secretário-Geral que coordene a preparação dessa revisão em consulta com organizações internacionais relevantes e com o sistema ONU.

53. Conclamamos que seja fortalecido o processo decisório embasado científicamente , no âmbito do sistema ONU, e que se aperfeiçoea interface entre ciência e formulação de políticas.

54. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável deve receber a consideração devida de Instituições Financeiras Internacionais, especialmente do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, bancos regionais de desenvolvimento, UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e Organização Mundial do Comércio na regulamentação do comércio global. Nesse sentido, solicitamos às instituições financeiras internacionais que revejam suas estratégias
programáticas para garantir a prestação de melhor apoio aos países em desenvolvimento para a implementação do desenvolvimento sustentável.

55. Reconhecemos a necessidade de coordenação e cooperação entre Acordos Multilaterais Ambientais para, entre outros, abordar a fragmentação política e evitar sobreposição e duplicação. Saudamos o trabalho feito até então para aprimorar as sinergias entre as três convenções de químicos e resíduos.
Conclamamos novas medidas para aumentar a coordenação e a cooperação entre os Acordos Multilaterais Ambientais em outros grupos.

56. Enfatizamos a necessidade de fortalecer as atividades operacionais para o desenvolvimento sustentável, especialmente a capacidade de resposta da ONU nessa área.

57. Concordamos em considerar o estabelecimento de um Ombudsperson, ou Alto Comissariado para Futuras Gerações, para promover o desenvolvimento sustentável.

58. Concordamos em tomar medidas para ampliar o efeito r do Princípio 10do Rio nas esferas global, regional e nacional,como apropriado.

D. Regional, nacional, local

59. Reafirmamos que estratégias gerais de desenvolvimento sustentável, se incorporadas em planos nacionais de desenvolvimento, são ferramentas-chave para a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável nas esferas regional, nacional e sub-nacional.

60. Conclamamos o fortalecimento de mecanismos regionais e sub-regionais existentes, inclusive as comissões regionais, na promoção do desenvolvimento sustentável por meio de capacitação, intercâmbio de informações, experiências, e expertise.

61. Ressaltamos a necessidade de planejamentos e processos decisórios mais coerentes e integrados em nível nacional. Logo, conclamamos os países a estabelecer e fortalecer, quando couber, conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável, para permitir que coordenem, consolidem e garantam a integração de questões transversais nos órgãos decisórios mais altos, com a integração e total participação de todas as partes interessadas.

62. Reconhecemos a necessidade de integrar políticas de desenvolvimento sustentável urbano como componente-chave de uma política nacional de desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, dar autonomia a autoridades locais para trabalhar mais próximas aos governos nacionais. Reconhecemos que parcerias entre as cidades surgiram como uma força vetora para ação na área de desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a apoiar a cooperação internacional entre autoridades locais, inclusive mediante assistência de organizações internacionais.

V. Quadro para Ação e Acompanhamento

A. Questões e Áreas prioritárias/chave/temáticas/intersetoriais

63. Reconhecemos que progressos na implementação requerem atenção para uma série de áreas prioritárias setoriais e intersetoriais, bem como para a relação entre diferentes setores. Também reconhecemos que a avaliação dos avanços nessas áreas pode se beneficiar da definição de aspirações, metas e indicadores, conforme o caso. Logo, comprometemo-nos com as seguintes ações:

[Segurança Alimentar]

64. Reafirmamos o direito à alimentação e conclamamos todos os Estados a priorizar a intensificação sustentável da produção de alimentos mediante mais investimentos em produção local, melhoria do acesso a mercados agrícolas e alimentícios locais e globais, e redução de resíduos pela cadeia de abastecimento, com atenção especial às mulheres, pequenos agricultores, jovens, e agricultores indígenas. Comprometemo-nos a garantir a nutrição apropriada para nossos povos.

65. Conclamamos por sistemas de comércio mais transparentes e abertos e, quando couber, por práticas que: contribuam para a estabilidade dos preços de alimentos e dos mercados domésticos; garantam acesso à terra, água e outros recursos; a apoiem programas sociais de proteção.

66. Apoiamos iniciativas em todas as esferas que aperfeiçoem o acesso à informação, aumentem as interações entre agricultores e especialistas, por meio de serviços de educação e extensão, e aumentem o uso de tecnologia apropriada para a agricultura sustentável.

[Água]

67. Ressaltamos a importância do direito à água potável limpa e segura e ao saneamento como direito humano essencial para a plena apreciação da vida e de todos os demais direitos humanos. Ademais, salientamos a importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo da erradicação da pobreza e da fome, saúde pública, segurança alimentar, hidroenergia, desenvolvimento agrário e rural.

68. Reconhecemos a necessidade de se estabelecer metas para a gestão de águas residuais, incluindo a redução de poluição da água de fontes domiciliares, industriais e agrícolas, e de promover a eficiência hídrica, tratamento de águas residuais e uso dessa água como recurso, principalmente em áreas urbanas.

69. Renovamos o compromisso assumido com o Plano de Implementação de Joanesburgo no que diz respeito ao desenvolvimento e implementação de planos de gestão integrada de recursos hídricos e de eficiência da água . Reafirmamos nosso compromisso com a Década Internacional para Ação “Água para Vida”, de 2005-2015. Incentivamos iniciativas de cooperação para a gestão de recursos hídricos, especialmente pelo desenvolvimento de competências, troca de experiências, melhores práticas e lições aprendidas, bem como intercâmbio de tecnologias e know-how ambientalmente sólidos e apropriados.

[Energia]

70. Propomos a continuidade e o aprimoramento da iniciativa Energia Sustentável para Todos, lançada pelo Secretário-Geral, com o objetivo de oferecer acesso universal de um nível básico mínimo de serviços modernos de energia, tanto para consumo quanto para produção até 2030; melhorar a eficiência energética em todos os níveis objetivando dobrar a taxa de melhorias até 2030; e dobrar a parcela de energia renovável na matriz energética até 2030 por meio da promoção do desenvolvimento e uso de fontes de energia renovável e tecnologia em todos os países. Conclamamos a oferta adequada de recursos financeiros, com qualidade suficiente e disponibilização oportuna, para países em desenvolvimentoavançarem na eficiência e variedade de fontes de energia.

71. Concordamos que cada país deve trabalhar em prol do desenvolvimento de baixo carbono. Incentivamos o uso mais amplo de ferramentas de planejamento de energia para oferecer um quadro robusto de doadores e parceiros para coordenar seus esforços de desenvolvimento de cooperação.

[Cidades]

72. Comprometemo-nos a promover uma abordagem integrada e holística para o planejamento e construção de cidades sustentáveis mediante apoio a autoridades locais, redes eficientes de transporte e comunicação, prédios mais verdes e assentamentos humanos e sistemas de serviços urbanos eficientes, melhor qualidade do ar e da água, redução dos resíduos, e melhor resposta e preparo a desastres e maior
resiliência climática.

[Empregos verdes, inclusão social]

73. Reconhecemos que o desenvolvimento de competências humanas é essencial para atingir um crescimento econômico amplo, construir comunidades fortes e sustentáveis, promover bem-estar social, e melhorar o meio ambiente. Os trabalhadores devem possuir as competências e proteções necessárias para participar e se beneficiar da transição para uma economia verde, que tem grande potencial para gerar empregos decentes, especialmente para os jovens, e erradicar a pobreza.

74. Também reconhecemos que oportunidades significativas de geração de emprego podem ser alançadas por meio de investimentos em trabalhos públicos de restabelecimento e aumento de capital natural, solos sustentáveis e práticas de gestão hídrica, agricultura familiar, agricultura ecológica, sistemas de produção orgânica, gestão sustentável de florestas, uso racional da biodiversidade para fins econômicos, e novos mercados ligados a fontes de energia renováveis e não convencionais.
Incentivamos empresas e e a indústria a contribuírem com a geração de empregos verdes por meio de suas cadeias globais de abastecimento, inclusive por meio do apoio a pequenas e médias empresas.

75. Reconhecemos e confirmamos que o bem-estar social e o crescimento também são construídos sobre uma infraestrutura robusta e de alta qualidade, que gere empregos e riqueza, agregue valor a longo prazo e permita maior inclusão. Nesse sentido, comprometemo-nos a aumentar os investimentos em infraestrutura que promova o desenvolvimento sustentável.

76. Compreendendo que a construção de economias verdes dependerá essencialmente da geração de empregos verdes, concordamos em adotar as seguintes medidas:

a) melhorar o conhecimento sobre as tendências e desdobramentos dos empregos verdes, e integrar dados relevantes em estatísticas econômicas nacionais;

b) abordar potenciais déficits de competência por meio de mapeamento e promoção de programas de treinamento em empregos verdes;

c) colocar em prática um ambiente favorável para a criação robusta de empregos decentes por empresas privadas que investem em economia verde, incluindo pequenas e médias empresas.

77. Enfatizamos a necessidade de oferecer proteção social a todos os membros da sociedade, inclusive aqueles que não estão empregados pela economia formal. Nesse sentido, incentivamos enfaticamente iniciativas nacionais e locais que visem oferecer proteção social a todos os cidadãos.

[Oceanos e Mares, Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento]

78. Reconhecemos que os oceanos são críticos para o sustento dos sistemas vitais da Terra. A exploração negligente dos oceanos e seus recursos coloca em risco a habilidade de continuar a oferecer alimentos, bem como outros benefícios econômicos e serviços ambientais para a humanidade. Enfatizamos a importância da conservação, gestão sustentável e repartição igualitária de recursos marinhos e oceânicos. Reconhecemos também a contribuição econômica, social e ambiental significativa de
barreiras de coral para os Estados insulares e costeiros, e apoiamos a cooperação baseada na Iniciativa do Triângulo de Corais (Coral Triangle Initiative-CTI) e na Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais ( International Coral Reef Initiative -ICRI).

79. Endossamos o Processo Regular para a Avaliação Marinha Global como um processo de credibilidade e robustez, e apoiamos a conclusão de sua primeira avaliação global integrada sobre o estado do meio ambiente marinho até 2014. Conclamamos que sejam consideradas as constatações da avaliação na elaboração de políticas nacionais, regionais e global sobre oceanos.

80. Mencionamos o estabelecimento, pela Assembleia Geral, de um Grupo de Trabalho Ad-Hoc Informal em Aberto para estudar questões relacionadas à conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha além das áreas com jurisdição nacional, e concordamos em iniciar, o mais rápido possível, as negociações de um acordo implementador da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que aborde a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas
além da jurisdição nacional.

81. Conclamamos os países a avançar na implementação do Programa Global de Ações para a Proteção do Ambiente Marinho das Atividades Terrestres, incluindo capacitação e mobilização de recursos para investimento no tratamento de dejetos humanos e águas residuais, e a desenvolver um plano de ação global para combater a poluição marinha.

82. Também propomos a implementação de uma rede de observação internacional sobre a acidificação dos oceanos e para trabalhar coletivamente para evitá-la.

83. Mencionamos que apesar do acordo para recuperar as populações de peixes a níveis sustentáveis até 2015, muitas populações continuam a ser depauperadas de forma não sustentável. Conclamamos os Estados a reassumirem o compromisso de manter ou restaurar as populações de peixes a níveis sustentáveis e também comprometerem-se a implementar planos de gestão científica para restabelecer as populações até 2015.

84. Instamos os países a combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, por meio da adoção e implementação de ferramentas efetivas em concordância com a legislação internacional.
Mencionamos o acordo sobre medidas portuárias a fim de evitar, deter e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada aprovado pela FAO, em 2009, e instamos os Estados que ainda não aderiram para que o façam.

85. Reafirmamos que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento permanecem como um caso especial para o desenvolvimento sustentável em vista de suas vulnerabilidades singulares e específicas. A vulnerabilidade desses países se agravaram nas duas últimas décadas, principalmente devido à maior exposição a choques externos, inclusive os impactos negativos das mudanças climáticas e a ocorrência mais frequente e intensa de desastres naturais, bem como as crises financeira, de combustível, alimentos, , combinadas com a falta de apoio internacional adequado.

86. Conclamamos maiores esforços para auxiliar os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a implementar o Programa de Ação de Barbados (BPOA) e a Estratégia de Implementação de Maurício (MSI) para atingir o desenvolvimento sustentável, incluindo o aperfeiçoamento e o fortalecimento de entidades relevantes dentro do sistema das Nações Unidas que os apóiem. Também conclamamos a participação na conferência internacional sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, a realizar-se em 2014.

[Desastres naturais]

87. Reiteramos o apelo para que a redução de riscos de desastres continue a ser tratada no contexto do desenvolvimento sustentável e seja incluída na agenda de desenvolvimento pós-2015. Conclamamos uma maior coordenação entre as esferas nacional, regional e internacional para uma reação vigorosa às emergências ambientais e melhores sistemas de previsão do tempo e sistemas de alertas antecipados, bem como maior coordenação entre as respostas de emergência e os esforços de recuperação rápida e desenvolvimento, inclusive a adoção de um pós “Quadro de Ação de Hyogo” e sua integração às políticas de desenvolvimento.

[Mudanças Climáticas]

88. Reafirmamos que as mudanças climáticas são um dos grandes desafios do nosso tempo, e expressamos nossa profunda preocupação com o fato de os países em desenvolvimento estarem particularmente vulneráveis e vivenciando os impactos cada vez mais negativos das mudanças climáticas, que estão enfraquecendo seriamente a segurança alimentar e os esforços de erradicação da pobreza, além de também ameaçarem integridades territoriais, a viabilidade e, até mesmo, a existência dos Pequenos Estados Insulares em desenvolvimento. Saudamos os resultados da COP17 em Durban e esperamos pela urgente implementação de todos os acordos firmados.

89. Incentivamos as iniciativas e parcerias internacionais que tratem da conexão entre água, energia, alimentos e mudanças climáticas a fim de alcançar sinergias bem como minimizar os conflitos entre objetivos políticos, sendo especialmente sensível aos impactos sobre as populações mais vulneráveis.

[Florestas e biodiversidade]

90. Apoiamos os políticas e instrumentos de mercado que efetivamente reduzam, estanquem e revertam os processos de desmatamento e degradação, e promovam o uso e a gestão sustentável das florestas, assim como sua conservação e restauração. Conclamamos a implementação urgente dos Instrumentos Juridicamente Não Vinculantes sobre todos os Tipos de Florestas - NLBI”.

91. Saudamos o Protocolo de Nagoia adotado durante a décima reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade. Apoiamos a integração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos em políticas e processos decisórios nas esferas internacional, regional e nacional, e incentivamos os investimentos em capital natural por meio de incentivos e políticas apropriadas, que apoiem o uso sustentável e equitativo da diversidade biológica e ecossistemas.

[Degradação e desertificação do solo]

92. Reconhecemos o peso econômico e social dos solos, especialmente suacontribuição ao crescimento, segurança alimentar e erradicação da pobreza, e observamos que a intensidade da desertificação na maior parte dos solos aráveis da África é um grave desafio para o desenvolvimento sustentável da região. Conclamamos maior apoio da comunidade internacional para a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

93. Concordamos em apoiar as parcerias e iniciativas para a proteção de recursos do solo como a Parceria Global para o Solo (Global Soil Partnership - GSP). Também incentivamos estudos científicos e iniciativas que visem a conscientizar sobre os benefícios econômicos das políticas de gestão sustentável do solo que levem a solos saudáveis e produtivos.

[Montanhas]

94. Reconhecemos que as montanhas são altamente vulneráveis às mudanças globais como mudanças climáticas, e com frequência abrigam comunidades, inclusive os povos indígenas, que desenvolveram usos sustentáveis de seus recursos, mas que ainda são marginalizadas, por vezes com altos índices de pobreza, exposição a riscos naturais, e insegurança alimentar. Reconhecemos os benefícios derivados das montanhas e ecossistemas associados. Também reconhecemos a necessidade de explorar
mecanismos globais, regionais, nacionais e locais para compensar e premiar comunidades de montanhas pelos serviços prestados para a proteção do ecossistema.

[Químicos e Resíduos]

95. Conclamamos o fortalecimento do Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (Strategic Approach to International Chemicals Management - SAICM), para fortalecer os esforços para um regime internacional mais robusto, coerente, efetivo e eficiente para químicos durante todo seu ciclo de vida útil. Financiamentos adequados e sustentáveis a longo prazo serão importantes para auxiliar países em desenvolvimento com forte gestão de químicos e resíduos por meio de uma abordagem integrada.

96. Recomendamos maior coordenação e cooperação entre as Convenções da Basileia, Roterdã, e Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e conclamamos parcerias público-privadas que visem aumentar as competências e tecnologias para uma gestão correta de resíduos. Também notamos com preocupação os desafios emergentes de lixo eletrônico e plásticos no ambiente marinho, que devem ser tratados, entre outros, por meio de programas apropriados e tecnologias ambientalmente seguras para a recuperação material e energética.

[Consumo e Produção Sustentáveis]

97. Concordamos em estabelecer um Quadro de Ação de 10 anos sobre Consumo e P
Produção Sustentáveis como parte de um pacto global sobre o tema, baseado no texto elaborado nas negociações da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em sua décima-nona sessão.

[Educação]

98. Reconhecemos que o acesso a educação de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. Comprometemo-nos a fortalecer a contribuição de nossos sistemas educacionais na busca do desenvolvimento sustentável, inclusive por meio de reforço aos treinamentos de professores e desenvolvimento de currículos.

99. Conclamamos as universidades a se tornarem modelos de melhores práticas e transformação ao estabelecerem exemplos de sustentabilidade em suas instalações e campi, e ao adicionar desenvolvimento sustentável como módulo em todas as disciplinas. Dessa forma, práticas sustentáveis estarão enraizadas na teoria e na prática.
100. Incentivamos o intercâmbio de atividades educacionais internacionais no processo de educação para o desenvolvimento sustentável, incluindo a criação de bolsas de estudo e pesquisas para estudos internacionais e disciplinas e campos interdisciplinares pertinentes à promoção do desenvolvimento sustentável.

101. Concordamos em promover a educação para o desenvolvimento sustentável para além do término da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em 2014, para educar as novas gerações de alunos sobre os valores, disciplinas essenciais e holísticas e abordagens interdisciplinares cruciais para a promoção do desenvolvimento sustentável.

[Igualdade de Gêneros]

102. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável está relacionado e depende da contribuição econômica das mulheres, tanto formal quanto informalmente. Observamos com preocupação que desigualdades persistentes nos campos social e econômico continuam a afetar mulheres e crianças, que compõem a maioria da população que vive na pobreza.

103. Conclamamos a remoção de barreiras que impedem as mulheres de serem participantes plenas na economia e a abertura de seu potencial como vetores do desenvolvimento sustentável, e concordamos em priorizar medidas para promover a igualdade de gêneros em todas as esferas de nossas sociedades,
incluindo educação, emprego, posse de recursos, acesso à justiça, representação política, processo decisório institucional, prestação de cuidados, e gestão domiciliar e comunitária.

104. Apoiamos o trabalho da ONU Mulheres na consecução da igualdade de gêneros e autonomia das mulheres em todos os aspectos da vida e chamamos a atenção para os vínculos entre igualdade de gêneros e promoção do desenvolvimento sustentável.

Acelerando e medindo o progresso

105. Reconhecemos que os objetivos, metas e marcos são essenciais para medir e acelerar o progresso para o desenvolvimento sustentável e concordamos em lançar um processo inclusivo para conceber até 2015:

a) um conjunto de Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável que reflita um tratamento integrado e equilibrado das três dimensões do desenvolvimento sustentável, seja consistente com os princípios da Agenda 21, e sejam de aplicação universal para todos os países, ainda permitindo abordagens diferenciadas entre os países;

b) um mecanismo para acompanhamento periódico e relatórios sobre os avanços atingidos para sua consecução.

106. Convidamos todas as partes interessadas a participarem e solicitamos ao Secretário-Geral que coordene esse processo.

107. Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam incluir padrões de consumo e produção sustentáveis, bem como áreas prioritárias como oceanos; segurança alimentar e agricultura sustentável; energia sustentável para todos; acesso e eficiência hídrica; cidades sustentáveis; empregos verdes, trabalho decente e inclusão social; e redução dos riscos de desastres e resiliência.

108. Consideramos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem complementar e fortalecer os ODMs na agenda de desenvolvimento para o período pós-2015, com vistas a estabelecer uma série de objetivos em 2015 que façam parte da Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

109. Também propomos que os avanços em relação a esses objetivos devem ser medidos por indicadores apropriados e avaliados por metas específicas a serem atingidas possivelmente até 2030, e solicitamos ao Secretário-Geral que apresente propostas nesse sentido.

110. Decidimos fortalecer a capacidade de todos os países em colher e analisar informações e dados necessários para embasar o monitoramento dos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Solicitamos ao Secretário-Geral, com o apoio de doadores interessados, sistema ONU, organizações internacionais e outras entidades, que promova uma parceria global nesse sentido.

111. Também reconhecemos as limitações do PIB como métrica de bem-estar. Concordamos em desenvolver e fortalecer indicadores que complementem o PIB, integrando dimensões econômicas, sociais e ambientais de forma equilibrada. Solicitamos que o Secretário-Geral estabeleça um processo em consulta com o sistema ONU e outras organizações relevantes.

C. Meios de Implementação

[Financiamento]

112. Conclamamos o cumprimento de todos os compromissos oficiais de assistência ao
desenvolvimento, incluindo os compromissos de muitos países desenvolvidos de destinar a meta de 0,7 por cento do produto nacional bruto para assistência ao desenvolvimento de países em desenvolvimento até 2015, bem como a meta de 0,15 a 0,20 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento de países menos desenvolvidos. Para cumprir os cronogramas acordados, os países doadores deverão tomar todas as medidas necessárias e apropriadas para aumentar a taxa de desembolsos de assistência a fim de cumprir os compromissos existentes. Instamos os países desenvolvidos que ainda não o fizeram que envidem esforços concretos para atingir a meta de 0.7 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento para países em desenvolvimento, incluindo a meta específica de 0,15 a 0,20 por cento do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento de países menos desenvolvidos, de acordo com o Programa de Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos para a década de 2011-2020, de acordo com seus compromissos.

113. Conclamamos a priorização do desenvolvimento sustentável na alocação de recursos de acordo com as prioridades e necessidades dos países em desenvolvimento, e para aumentos substanciais na oferta de financiamento para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento.

114. Conclamamos maior eficiência da ajuda, levando em conta a Declaração de Paris, a Agenda de Ação de Accra e a Parceria de Busan para o Desenvolvimento Efetivo da Cooperação em garantir que a ajuda seja eficiente, responsável e responsiva em relação às necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Há a necessidade de maior coerência tanto nas esferas nacional e internacional, incluindo a supervisão efetiva de recursos para garantir que os países em desenvolvimento possuem acesso permanente e previsível a financiamento adequado, inclusive pelo setor privado, para a
promoção do desenvolvimento sustentável.

115. Saudamos os esforços contínuos para fortalecer e apoiar a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular. Enfatizamos que a cooperação Sul-Sul não substitui, e sim complementa, a cooperação Norte-Sul. Enfatizamos também que a cooperação triangular deve ser utilizada como modalidade efetiva para a cooperação para o desenvolvimento.

116. Reafirmamos o papel-chave do setor privado em promover o desenvolvimento sustentável, inclusive por meio de parcerias com múltiplos atores. As políticas públicas devem criar um ambiente estável para o investimento e um quadro regulatório favorável aos investimentos de longo prazo e às práticas empresariais e industriais socioambientalmente responsáveis.

117. Conclamamos que o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (Global Environment Facility – GEF) seja fortalecido, com regularidade nos fluxos de financiamento e reforma dos processos de governança direcionados a sistemas mais transparentes e democráticos. Conclamamos a simplificação de procedimentos e assistência aos países menos desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento em acessar os recursos do GEF.

[Ciência e Tecnologia]

118. Reafirmamos os compromissos relacionados a ciência e tecnologia contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21 e nos resultados de outras grandes Conferências e Cúpulas das Nações Unidas.

119. Reconhecemos a importância de fortalecer as competências científicas, tecnológicas e de inovação dos países a fim de promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de mecanismos efetivos, meios aprimorados, ambientes favoráveis, e da eliminação de obstáculos ao escalonamento do desenvolvimento e transferência de tecnologia a países em desenvolvimento.

120. Concordamos em fortalecer a cooperação internacional favorável à transferência de investimentos e tecnologia, desenvolvimento e difusão.

[Capacitação]

121. Reafirmamos a necessidade de oferecer apoio às estruturas regionais e sub-regionais existentes e mecanismos dos países em desenvolvimento, e incentivamos sua criação, quando couber, com o objetivo de facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo capacitação, intercâmbio de experiências e expertise para levar adiante a implementação de decisões nas esferas regional e subregional.

122. Conclamamos a implementação imediata do Plano Estratégico de Bali para Apoio Tecnológico e Capacitação.

123. Instamos a participação e representação de cientistas dos países em desenvolvimento em processos relacionados à avaliação ambiental global e de desenvolvimento sustentável a fim de fortalecer as competências científicas nesses países.

[Comércio]

124. Instamos os membros da OMC a redobrar os esforços para chegar a um sistema de comércio universal, multilateral, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, bem como um resultado da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais que seja próximo, equilibrado, ambicioso e orientado ao desenvolvimento. Conclamamos a efetivação plena dos compromissos
firmados em 2005 na Declaração Ministerial de Hong-Kong da OMC em prol dos países menos desenvolvidos.

125. Reafirmamos a necessidade premente do trabalho conjunto de instituições internacionais econômicas e financeiras para garantir que os países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, possam se beneficiar das vantagens do sistema de comércio multilateral e sua integração aos mercados globais.

126. Apoiamos a eventual eliminação progressiva de subsídios ambientalmente perniciosos e distorcivos que impedem a transição para o desenvolvimento sustentável, incluindo subsídios sobre combustíveis fósseis, agricultura e pesca, com salvaguardas para proteger grupos vulneráveis.

127. Apoiamos a capacitação em comércio e facilitação das atividades de organizações internacionais e regionais que possam auxiliar os países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, na identificação e aproveitamento de novas oportunidades de exportação, inclusive as criadas pela transição para uma economia verde.

[Arquivo/compêndio de compromissos]

128. Saudamos os compromissos voluntários firmados na Rio+20 e convidamos o Secretário-Geral a compilá-los em um arquivo/compêndio que funcionará como prestação de contas.

A. A Questão dos Territórios

1. O território: um emaranhado de relações e fluxos em um sistema mundializado

O território é abertamente convocado a exercer um papel decisivo tanto na concepção quanto na condução da transição necessária. Qualquer que seja o assunto percebe-se que são as cidades e as regiões os melhores níveis para iniciá-la de maneira eficaz. Contudo, também podemos perceber que os territórios não estão equipados, nem conceitualmente, nem institucionalmente, para assumir estas novas responsabilidades. Enquanto comunidade humana, o território é um dos atores do futuro, mas ele não está organizado como ator, o que o faz ser comumente confundido com as comunidades políticas que ele acolhe. Frequentemente, o território é meramente definido como um espaço físico delimitado por fronteiras e administrado pelas coletividades territoriais sub-nacionais. Porém, na realidade, um território é algo muito além: ele é um forte e denso emaranhado de relações entre atores internos e externos, um lugar de intersecção de múltiplos fluxos de materiais, de informações, de energia e de pessoas. Enfatizar a necessidade de definir e empoderar o ator território de maneira alguma significa voltar aos tempos antigos, onde cada território viva mais ou menos em autarquia. Pelo contrário, hoje em dia, cada território é parte fundamental de um sistema mundializado. Reconhecer o importante papel dos territórios na transição implica na criação de novas capacidades de gestão e na valorização destes fluxos que atravessam os territórios.

B. Território e Governança

O território é o nível privilegiado de governança, pois é neste nível que os diferentes problemas enfrentados por uma sociedade são mais fáceis de serem solucionados em conjunto, além de possuírem uma população concreta e facilmente identificável. Ao mesmo tempo, os Estados e sua tradição administrativa segmentada são pouco hábeis no que tange a administração de suas relações. No que diz respeito à transição para as sociedades sustentáveis, os Estados acabam ficando mais do lado do problema que do lado da solução. Portanto, o progresso significativo da governança ocorrerá apenas através dos territórios, das regiões do mundo ou da governança mundial. Além disso, nos lugares onde a governança estatal concebia sistemas em forma de “bonecas russas”, isto é, extremamente hierarquizados, os territórios aprenderam a organizar e desenvolver uma transição do nível local ao nível mundial através de “redes”, o que corresponde muito mais às novas realidades globais. Contudo, ainda estamos longe de valorizar todas as potencialidades dos territórios a ponto de reformular a abordagem da governança. Frequentemente, os territórios permanecem marcados por um sentimento de inferioridade com relação aos Estados, principalmente em meio ao cenário internacional. O resultado é a preocupação exagerada das redes em reivindicar um acento em alguma instância da ONU, ao invés de afirmar e assumir suas responsabilidades. A Rio+20 deve ser vista justamente como a oportunidade oferecida às regiões e cidades, conscientes de seu papel na grande transição, em afirmar seus lugares no sistema e em apresentar suas propostas e compromissos ao resto dos atores.

1. O território: espaço privilegiado para a implementação de uma nova consciência sobre a governança global

O objetivo final não é mais reivindicar um lugar ao lado “dos grandes”, mas sim de mostrar concretamente que o território é o espaço por excelência de desenvolvimento de uma nova consciência sobre a governança. Isto pressupõe territórios decididos a tomar a liderança intelectual e política, pressupõe a aplicação dos dois mapas de orientação para a governança e pressupõe mostrar o progresso que podemos alcançar. Esse processo abarca tanto melhorias conjunturais úteis, porém marginas (como é a maioria dos casos atuais), quanto por transformações estruturais, que devem ser negociadas com os Estados e a comunidade internacional, a fim de encontrar os meios de colocá-las em prática.

2. Território e pedagogia cidadã

O fato de que foram as cidades e regiões que tomaram a dianteira no que diz respeito à democracia participativa não é surpreendente. Nestas regiões, as interações entre os membros da comunidade são concretas, mesmo nas grandes cidades. É, portanto, neste nível que podemos aprender melhor os novos termos e métodos da cidadania.

3. Território e governança em múltiplos níveis

Hoje em dia, são raros os casos onde as cidades são formadas por apenas uma coletividade local. No caso das regiões, elas são quase sempre demasiado vastas para cuidarem de maneira eficaz de seus problemas locais. A cooperação local de atores de classes idênticas ou diferentes se torna, então, a regra. Portanto, assim como as relações locais e as relações globais, os territórios também devem ser vistos como o primeiro campo de experimentação e de aplicação do princípio de subsidio ativo.

C. Território e Economia

1. Transformar os territórios e as cidades nos principais atores da Economia

Tal perspectiva é extremamente nova e pressupõe novos conceitos e novas instituições, com destaque para a criação de agências Œconômicas territoriais capazes de dotar os territórios e as cidades de meios para entenderem o funcionamento de seu metabolismo e para organizar e gerar os diferentes fluxos que lhe atravessam.

2. Apropriar-se das escolhas econômicas em nível local

Em todos os níveis, do local ao mundial, a escolha coletiva por um certo padrão de vida e de consumo é uma dimensão essencialmente democrática. Não se trata de retornar a uma economia planificada, que fracassou no mundo inteiro, mas de promover um debate coletivo em cada território. Por exemplo, se queremos criar sociedades sustentáveis, é preciso substituir sempre que possível os bens materiais por serviços. Atualmente, os infinitos objetos e máquinas que povoam nosso cotidiano moderno e nem sempre trazem melhorias no nosso bem-estar são incessantemente descartados e substituídos por outros bens similares, enquanto poderiam ser substituídos por serviços mais eficientes, limpos e realmente indispensáveis. Isto, contudo, não é possível de por em prática a partir de decisões individuais. É preciso dar aos consumidores previsões de consumo e, ao mesmo tempo, impor aos fabricantes normas de compatibilidade entre matérias-primas que permitam uma atualização fácil e rápida do produto. Tudo isso só é possível através de escolhas coletivas. Algumas normas, como aquelas referentes aos produtos industriais, devem ser adotadas em nível mundial, enquanto que outras possuem maior significado em nível local.

3. A Economia Social e Solidária está enraizada nos territórios

Em um mercado mundial ou nacional, em sistema de concorrência clássica, a experiência mostra que, no caso dos bancos ou das firmas de seguro, por exemplo, as empresas de economia social não se comportam tão distintamente das outras empresas tradicionais.

É no nível local que a economia social e solidária contribui melhor para a elaboração permanente de novas respostas aos problemas emergentes: este processo de aprendizagem múltipla, que oferece diversas respostas para o mesmo problema, realizado por uma comunidade, é o meio mais seguro de aumentar o capital imaterial da sociedade, bem como sua capacidade de reagir e de tomar iniciativa em qualquer circunstância.

A economia social e solidária, através da mobilização local de recursos na forma de capital, de inteligência e de trabalho, da combinação entre bens e serviços comercializáveis ou não e da apropriação de objetivos econômicos, sociais e ambientais, constitui um ramo essencial da Œconomia e um dos melhores meios de inseri-la nos territórios.

4. O território: nível fundamental para a gestão de bens comuns

Em primeiro lugar, é no nível local que os regimes de governança correspondentes às diferentes categorias de bens e serviços devem ser estabelecidos. É evidente que a proteção dos bens que são destruídos quando partilhados (os ecossistemas) deve ser feita através de uma ação conjunta entre população e autoridades públicas. No caso de ecossistemas que beneficiam uma comunidade maior que o território em questão, é preciso promover negociações que garantam a manutenção dos bens comuns por tal comunidade.

No que se refere aos recursos naturais, como a água e a energia fóssil, é também no nível local que é preciso definir as cotas de consumo, os modos de distribuição de cotas entre as atividades e as famílias e que se deve organizar o sistema elementar de troca de cotas.

5. O território como espaço de organização de uma Œconomia descentralizada através do uso generalizado de moedas complementares

Devemos rejeitar a oposição entre as economias fechadas, voltadas para si mesmas, apresentadas como um retorno ilusório a um passado glorioso, e um mercado único global, na qual vemos que, em última análise, resultaria na incapacidade de conectar localmente a ociosidade, a criatividade não utilizada e as necessidades da população.

Dado o atual estado de interdependência global, nenhuma economia local ou nacional pode se fechar em si mesma. Contudo, o mercado mundial revelou sua incapacidade de trazer respostas rápidas e eficazes às exigências da coesão social e da proteção do meio-ambiente de forma global. Como em todas as outras áreas da governança, o que se mostra relevante é saber articular diferentes níveis de produção e de troca, do local ao mundial.

A introdução da diversidade de moedas (criação de uma moeda e construção de uma comunidade caminham sempre juntas) permite que cada território estimule as cadeias econômicas curtas, as combinações de atividades remuneradas e não remuneradas, os termos de equivalência entre tempo e trabalho, etc. Reinventadas no século XIX para fazer frente às crises (já que a pluralidade de moedas era a regra nos tempos antigos), desenvolvidas em diferentes níveis (na prática, muitos países usavam moedas diferentes para trocas internas e trocas externas), beneficiando-se de todas as facilidades atuais oferecidas pela informática e pela internet, estas moedas locais e regionais, ou mesmo próprias de uma comunidade profissional específica (como o Wir das pequenas e médias empresas suíças), são uma opção capaz de ser adotada em diferentes territórios do planeta de forma generalizada.

D. Território e Ética

O princípio de responsabilidade está presente em todas as sociedades. A declaração de uma carta de responsabilidades universais pode reconhecer o princípio ético universal em cada comunidade por meio da atualização da natureza do contrato social que vincula esses diferentes membros.

1. A elaboração de Cartas territoriais de responsabilidade

Na maioria das cidades do mundo, coexistem populações de origens diversas, tanto étnicas quanto religiosas, resultando em uma grande mistura de povos. As comunidades atuais não podem mais querer buscar o fundamento de sua coesão em uma memória histórica comum, no compartilhamento de valores e mitos, etc. como acontecia nas sociedades passadas. Daí a importância de uma profunda revisão da vida em comum das populações, que pode ser feita através da elaboração coletiva e da adoção de uma carta territorial de responsabilidades que defina direitos e responsabilidades de cada comunidade em relação às outras.

2. A educação: um caso particularmente interessante para a elaboração de cartas territoriais de responsabilidade

Durante a III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, ocorrida em Brasília em 2010, que reuniu 53 delegações nacionais de jovens de 12 a 15 anos, foi elaborada e adotada uma Carta de Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais. Sua mensagem principal: “nós cuidaremos do planeta”. Isso foi uma demonstração brilhante da capacidade de um grupo de pessoas sem poder formal em afirmar em alto e bom tom sua própria responsabilidade.

Ao mesmo tempo, porém, observa-se a necessidade de uma profunda revisão nos sistemas educacionais, uma vez que a segmentação das disciplinas não prepara os jovens para viverem em um mundo complexo, muito menos para geri-lo. Os territórios são, portanto, os espaços educativos essenciais, pois é neste nível em que todas as dimensões da sociedade se encontram.

Além disso, os jovens estão extremamente limitados para cumprir suas responsabilidades, pois necessitam de uma formação específica para exercê-la e dependem do apoio das instituições, sejam elas educativas ou políticas. Daí a idéia de reformular a educação nas bases de um verdadeiro contrato social tripartite entre as coletividades territoriais, os sistemas de ensino e os jovens.

Propostas do coletivo francês para a Rio+20 e para o Fórum Social Temático 2012 que ocorreu em Porto Alegre em janeiro 2012.

Atenção: o texto agrupa, de maneira sintética, várias propostas relativas às possibilidades de “ruptura” do sistema e não às múltiplas melhorias que podem ser feitas nele. Este texto faz parte de uma série de quatro documentos, cada um relativo a um dos quatro temas que form tratados no Fórum Social Temático 2012: ética, território, governança e transição da economia para as sociedades sustentáveis.

Durante a apresentação de cada tópico, a análise retomará cada um dos quatro temas abordados nos demais documentos da série. Por exemplo: em todos os textos, o cruzamento território-economia se encontra nos mesmos termos tanto no texto “Economia” quanto no texto “Território”, possibilitando a leitura separada de cada um dos quatro textos.

Na quinta-feira, realizou-se a última promessa de Steve Jobs. A Apple entrou no mercado americano de livros didáticos. Associada às maiores editoras americanas, ela produzirá livros a US$ 14,99, uma verdadeira pechincha. No mesmo lance, lançou o aplicativo iBooks Author (gratuito), que transforma qualquer autor num editor.

O Author turbinará o mercado de livros feitos em casa e vendidos na rede. Ele já existe, com resultados surpreendentes. Amanda Hocking, uma jovem de 26 anos movida a Red Bull que escreveu 17 livros nas horas vagas, submeteu-os a 50 editoras de papel e foi recusada por todos. Botou nove deles na rede, vendeu 1 milhão de cópias e embolsou US$ 2 milhões. O mais barato é gratuito, o mais caro custa US$ 8,99. (Com seu viés açambarcador, a Apple quer que a freguesia só use o Author em Macs e só comercialize seus livros na sua loja.)

Já os e-books didáticos prenunciam uma revolução, com vídeos, áudios e imagens que mudam ao toque do freguês. Mais a possibilidade de criação de comunidades de jovens que estudam naquele volume. Tudo isso por menos da metade do preço de um livro de papel. Quem quiser ver o que vem por aí pode baixar a versão para iPad ou iPhone de “Our choice” (“Nossa escolha - Um Plano para Resolver a Crise Climática”), de Al Gore, por US$ 4,99.

Essa revolução está na rua. Em vez de o governo pensar num modelo Kodak, comprando 500 mil laptops ou tabuletas, derramando dinheiro da Viúva com ferragens numa rede onde faltam professores e cursos de qualificação, os ministérios da Educação e da Ciência poderiam planejar o futuro. Em 2010, o MEC gastou R$ 855 milhões no bem-sucedido Programa Nacional do Livro Didático. Desse ervanário, pelo menos R$ 500 milhões foram gastos com papel, impressão e transporte. Coisas como alfafa e cocheiros no tempo das carruagens. Os autores ficaram com menos de R$ 100 milhões.

Os dias das grandes editoras de livros didáticos penduradas em parques gráficos durarão o quanto duraram os estábulos no início do século passado. Nos próximos anos, com a disseminação e o barateamento das tabuletas, as editoras, grandes ou pequenas, diferenciarão-se pela qualidade dos seus cérebros.

Se o governo for humilde na compra de ferragens, porém ambicioso no planejamento da capacitação de professores e de técnicos capazes de estimular e organizar autores, todo mundo ganha, sobretudo a Viúva.

Elio Gaspari (da sua Coluna no Globo em 22/01/2012 pág. 13)

Por Zé Miguel Wisnik

(publicado no Globo de 1/10/2011)

O imbróglio da partida entre Brasil e Chile, pelas eliminatórias da copa do Mundo em 1989, nunca me saiu da cabeça, nestes mais de 20 anos.

As circunstâncias da partida e seus desdobramentos já eram suficientemente intrigantes para mim antes de ela ter voltado aos noticiários agora, quando se revela que, naquele dia, no Maracanã, a então defensora pública Patrícia Acioli foi presa e acusada de desacato à autoridade pelo então tenente cláudio Luiz Silva de Oliveira, hoje tenente – coronel da PM, preso em Bangu 1 como suspeito de ser o mentor do recente assassinato da juíza.

Na ocasião, ela o processou por abuso de autoridade.
É conhecida a frase de Nelson Rodrigues que diz que ”a mais sórdida pelada é de uma complexidade shakesperiana”. O que dizer então deste verdadeiro maracanaço de intrigas?

Tudo começa com a ”Fogueteira”. O jogo era decisivo para o destino das duas seleções envolvendo a eliminação de uma delas da Copa do mundo de 1990. O Brasil vencia por um a zero com um gol de Careca, quando os acontecimentos se precipitaram. Uma entre as 140 mil pessoas presentes, Rosinery Nascimento, resolve atirar contra o campo um sinalizador da Marinha, um desses foguetes de socorro que dão sinais de luz vermelha e de fumaça à longa distância, e que ela tinha trazido ao estádio, não se sabe como, mas certamente para marcar presença. O artefato aninhou-se como um míssel fumegante, junto á área pequena do goleiro Rojas.

O nome do goleiro chileno já parecia chamar para si rojões vermelhos. Mas esse é apenas o detalhe pífio no desenrolar dos efeitos de um ato gratuito, que apenas começava. É que o foguete vindo em sua direção por obra – prima do acaso e da leviandade era exatamente a deixa dramática de que o goleiro precisava para iniciar o teatro que ele trazia preparado de antemão na manga da luva. Simulando ter sido atingido, ele aproveitou para se cortar na altura da sobrancelha esquerda com uma lâmina que trazia escondida, pronta para instaurar confusão. Com o que a seleção chilena, afetando não ter segurança para continuar a partida, retirou-se do campo, apostando na desclassificação do time brasileiro.

A fraude foi desmascarada, o goleiro Rojas, impedido de jogar durante anos (mais tarde reabilitou-se e trabalhou longo tempo como preparador de goleiros do São Paulo), a seleção chilena foi suspensa da Copa seguinte, a de 1994, e a garota do foguete da Marinha posou nua para a ”Playboy” e desapareceu na vida.

Naquele mesmo domingo, um avião da Varig que saía de Marabá em direção à Belém, ás 17:45, desapareceu na selva amazônica. Um erro grosseiro de programação da direção do voo, perceptível para qualquer amador, mas despercebido da tripulação, que simplesmente não encontrou Belém na hora de aterrisar, obrigou o comandante Garcez a um pouso forçado na escuridão da floresta, matando 12 passageiros e ferindo 42.

Segundo o depoimento de um dos sobreviventes , um grupo deles se abraçou, ao se verem vivos, ”como jogadores de futebol depois de um gol”.

Nada me tira da cabeça que a causa da desatenção grotesca foi uma combinação do cansaço dos pilotos com a partida de futebol que estava pegando fogo no Maracanã . O voo era um pinga – pinga que vinha de São Paulo, e me lembro de ter lido que passageiros disseram ouvir a locução esportiva vindo da cabine. Imagino a cena: o piloto programou por engano a direção do voo para 27 graus, que era o correto a fazer, mas para 270, o que o levaria não na rota de Belém mas na da Cordilheira dos Andes, e deu o assunto por encerrado , já que coisas mais importantes estavam sendo decididas em outro campo. Todos sabem que uma mania infantil, e compartilhada, pode nos levar a erros trágicos, quanto mais no comando de uma aeronave.

O mais certo, no entanto, é que o grupo só foi encontrado graças à ação de um passageiro, o engenheiro Epaminondas de Souza Chaves, que teve sabedoria e astúcia bastantes para achar uma fazenda e uma salvadora estação de radioamador no meio da selva, conseguindo, a muito custo, convencer autoridades aéreas de que ele era um sobrevivente do vôo 254, junto com dezenas de pessoas, muitas delas gravemente feridas.

Aqui chego ao ponto: segundo as narrativas, ao sair em busca de algum improvável lugar de apoio em meio à selva, Epaminondas levava dois sinalizadores, idênticos àquele detonado por Rosinery no meio da partida do Maracanã. Mesmo em situação extrema, próxima do desespero, ele evitou usá-los.

Epaminondas e Rosinery estiveram ligados esse tempo todo, na minha memória e na minha imaginação, pela espantosa cadeia de consequências da inconsequência dela. Ambos com o mesmo sinalizador, o responsável e a irresponsável.

Foi grande a surpresa de saber que a partida que não acabou continua não acabando.
Que, naquele mesmo momento de confusão em setembro de 1989, a futura juíza Patrícia Acioli pode ter começado a ser assassinada. É claro que existe uma enorme diferença entre um bate boca localizado, um longínquo choque de autoridades e de vaidades, há 22 anos, e a suspeita concreta de agora envolvendo corrupção pesada e extermínio no corpo do Estado. Mas é essa cadeia de coisas fúteis e graves que precisa ser decodificada.

Costuma-se dizer que a literatura, o cinema e o teatro não conseguem representar o fenômeno do futebol no Brasil. Talvez porque o futebol engula tudo, a literatura, o cinema e o teatro.

Na falta de roteiros, esse roteiro parece estar se escrevendo por si mesmo. Shakesperiano sórdido.

Extraído de um texto de John Dewey:

(…) “Não há contradição alguma entre a busca de meios liberais e democráticos combinada com a defesa de fins socialmente radicais.

E não só não há contradição, senão que nada nos induz a pensar que seja possível alcançar fins sociais radicais por meios que não sejam liberais e democráticos.

Nem a história, nem a natureza humana, aportam razão alguma em defesa dessa possibilidade. Há quem pense que os que estão no poder jamais o abandonarão de moto próprio, se não se lhes forçar a fazê-lo empregando um poder ainda maior, porém esta idéia só pode ser corretamente aplicada no caso de ditadores, os quais pretendem estar atuando em nome das massas oprimidas, quando o certo é que estão fazendo uso do poder contra essas mesmas massas.

O fim da democracia é, por si mesmo, de natureza radical. Pois se trata de um fim que jamais chegou a ser atingido em nenhum país e em nenhuma época. É um fim radical porquanto requer grandes mudanças nas instituições existentes, nas instituições sociais, econômicas, legais e culturais.

Quando o liberalismo democrático não reconhece esses pontos, nem na teoria, nem na ação prática, deixa de ser consciente de seu próprio significado e das exigências que este impõe.

Ademais, não há coisa mais radical do que insistir na articulação de métodos democráticos que sirvam como meios para efetuar mudanças sociais radicais. É assim que não falamos por falar quando qualificamos de reacionária a posição que confia implantar-se pela superioridade da força física. Pois este é o método de que o mundo vem dependendo até agora, um método com o qual o mundo volta a armar-se para a sua perpetuação.

É fácil entender por que os que convivem com as iniqüidades e as tragédias cotidianas que caracterizam o atual sistema, por que os que são conscientes de que, afinal, contamos já com os recursos necessários para implantar um sistema que garanta a segurança e a igualdade de oportunidades para todos, hão de mostrar certa impaciência e anseiem acabar com o atual sistema, não importa qual seja o método. Porém a obtenção dos fins democráticos não pode divorciar-se da aplicação de meios democráticos.

Temos que acalentar a esperança de que o ideal democrático renasça e se coesione em uma ampla mobilização. Porém esta causa não alcançará mais que vitórias parciais se não brotar de uma verdadeira confiança em nossa natureza humana comum e no poder da ação voluntária e baseada em uma inteligência pública e coletiva”.

Essa é a parte final do texto de John Dewey (1859-1952), o chamado filósofo da América, intitulado “A Democracia é radical”, quando ele já tinha quase 80 anos, publicado no jornal Common Sense # 6, em janeiro de 1937, portanto há 71 anos atrás.

Acho que continua valendo…